RADAR SAF · REGULAÇÃO

ProBioQAV: o SAF chegou à parte em que a promessa precisa apresentar lastro.

A Consulta Pública ANP nº 23/2026 recebeu contribuições de 4 a 13 de novembro; a audiência será em 18 de novembro. O prazo fechou, a análise técnica continua — porque regulação séria raramente cabe na velocidade de uma legenda.

Fernanda Borges · 02/11/2026

A Consulta Pública ANP nº 23/2026 recebeu contribuições de 4 a 13 de novembro, e a audiência pública permanece marcada para 18 de novembro, das 14h às 18h. A proposta trata da certificação do SAF e da verificação de lastro necessária à emissão do CS-SAF no ProBioQAV. O encerramento do prazo não transforma minuta em regra final, nem cria preço novo ou obrigação comercial por decreto de entusiasmo.

O que entrou em movimento

Produtores, importadores, distribuidores, operadores aéreos, certificadoras, instituições de pesquisa e demais interessados puderam apresentar contribuições até 13 de novembro. A audiência ocorrerá em 18 de novembro, das 14h às 18h. Minuta de resolução, nota técnica, parecer jurídico e instruções seguem publicados pela ANP. Há material para análise; anunciar o texto final antes da audiência continua sendo entusiasmo regulatório de terno.

O que está em jogo

O ProBioQAV foi instituído pela Lei nº 14.993/2024. As metas para operações domésticas começam com redução mínima de 1% das emissões em 2027 e avançam até 10% em 2037. A estrutura prevista envolve certificação do SAF, rastreabilidade dos certificados CS-SAF, prevenção de dupla contagem e parâmetros de intensidade de carbono. O combustível pode ser sustentável; a contabilidade ambiental, por delicadeza, também precisa ser.

O que não mudou

A aprovação da consulta não altera automaticamente o preço do QAV, não garante oferta de SAF, não modifica contratos existentes e não cria desconto na operação. Também não substitui especificação técnica, certificação ou negociação comercial. A regulação abre a pista; não entrega o avião abastecido.

“O SAF não decola por decreto. A regulação apenas decide se o mercado terá pista ou terreno improvisado.”
Consulta ANP nº 23/2026 · 04/11 a 13/11 · audiência 18/11https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas/consulta-audiencia-publica/2026/consulta-e-audiencia-publicas-no-23-2026Contexto regulatório oficial do SAF ↗
Voltar ao início